Editora Fórum

Nesta obra, o Prof. Sidney Bittencourt enfrenta os diversos dilemas para a aplicação do regime de beneficiamento nas contratações públicas em favor das microempresas e empresas de pequeno porte, previsto na Lei Complementar nº 123/2006, já de acordo com as regras da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), analisando as disposições e propondo interpretação segura para o aplicador do direito.

O título, portanto, diz muito sobre a obra: o profundo estudo do Direito Sucessório e das ferramentas jurídicas hábeis a se construir uma sucessão causa mortis conforme a vontade do autor da herança e das necessidades específicas do caso concreto exprime um verdadeiro arquitetar pelo operador do Direito.