Governança em logística pública no enfrentamento à COVID-19 é tema de novo livro

“Uma visão logístico-jurídica do arcabouço normativo edificado no enfrentamento à Covid-19, em sede de contratações públicas, doações e requisições administrativas.” É assim que o autor Renato Fenili, secretário-adjunto de Gestão do Ministério da Economia, apresenta o propósito do livro “Governança em logística pública no enfrentamento à COVID-19”, recém-lançado pela Editora FÓRUM.

A respeito do conteúdo da obra, Renato afirma que a publicação não se limita a reproduzir os comandos legais, mas que os interpreta, em um mindset totalmente aplicado.

Entre os diversos ensinamentos trazidos pelo livro, o secretário-adjunto destaca “o direito, enquanto substrato de regras e de interpretações em logística pública, deve primar, em todos os casos, por ser funcional e menos autocentrado. Caso o faça, passa a consubstanciar uma espécie de rede neural, provendo o gestor público de distintos graus de liberdade em sua atuação”

Contribuições do livro para os gestores públicos

Segundo o autor, o livro tem a proposta de trazer aos gestores públicos um fator muito importante neste contexto de crise e de diversas mudanças na legislação: segurança jurídica. “Traz a capacidade de bem navegar, ainda que em mares turbulentos, nesse “novo normal” de regras postas. Vem a desfazer fantasmas do dito ‘direito administrativo do medo’, e a mitigar o ‘apagão das canetas’.

Fenili explica ainda que a obra apresenta caminhos para o combate à pandemia, no que toca ao suprimento de insumos de saúde. “Em essência, a segurança jurídica aqui oferecida pode e certamente irá salvar vidas.”

Sobre o atual momento com o surgimento de novas normas na Administração Pública em função do enfrentamento à pandemia de COVID-19 e de insegurança jurídica por parte dos gestores públicos, Renato analisa da seguinte forma: “um direito provisório mal instituído é prejudicial em sua gênese. De sorte outra, um arcabouço inédito mal assimilado, marcado pela incompreensão do contexto que subjaz a intenção do legislador, será inefetivo. Nessa hipótese, sempre que o gestor puder se afastar dele, retornando às regras do direito permanente, o fará, como sintoma da aversão ao risco – ainda que as ditas regras sejam disfuncionalmente burocráticas.”

Como comprar

O livro “Governança em logística pública no enfrentamento à COVID-19” está disponível para compra na nova loja de livros digitais da FÓRUM. Por meio do novo sistema, ao adquirir a obra digital, a publicação é liberada imediatamente para a leitura, além de oferecer recursos que melhoram a experiência de estudo com a possibilidade de realizar anotações e marcações nos textos.

Confira aqui mais informações sobre o livro.